Legislação e Segurança6 min de leitura
Lei 5.768/71: o que diz a lei brasileira sobre sorteios e promoções
A norma que organiza a distribuição gratuita de prêmios no Brasil, explicada em linguagem simples e sem juridiquês.
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Conteúdo informativo sobre sorteios de viagens, promoções comerciais, legislação, segurança digital e turismo. Nenhum artigo promove, organiza ou intermedia sorteios.
9 artigos encontrados.
Legislação e Segurança7 min de leitura
10 sinais de que um sorteio de viagem é golpe
Uma checklist objetiva para avaliar qualquer anúncio de sorteio de viagem em menos de dois minutos.
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Legislação e Segurança6 min de leitura
Como e onde denunciar sorteios e rifas irregulares no Brasil
Um guia informativo com os principais canais oficiais para relatar suspeitas de sorteios e rifas irregulares no Brasil.
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Caí em um golpe de sorteio falso: o que fazer agora (passo a passo)
As primeiras horas fazem diferença. Um roteiro prático de contenção de danos, denúncia e recuperação.
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Rifas online são legais no Brasil? Entenda o que a lei permite
Plataformas de rifa virtual se multiplicaram. A questão jurídica, porém, é mais delicada do que a facilidade tecnológica sugere.
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Como verificar se uma promoção tem autorização oficial
Um roteiro de checagem em cinco etapas para confirmar se uma campanha que distribui prêmios está devidamente registrada.
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Golpes por WhatsApp e Instagram usando sorteios de viagens: como se proteger
Os aplicativos mais usados no Brasil são também os canais preferidos das fraudes com prêmios. Conheça os roteiros e as defesas.
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Prêmio prometido e não entregue: o que diz o Código de Defesa do Consumidor
Um panorama informativo sobre como o Código de Defesa do Consumidor trata situações em que um prêmio anunciado em promoção não é efetivamente entregue.
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Legislação e Segurança6 min de leitura
LGPD e o uso de dados pessoais em cadastros de promoções: o que você precisa saber
Entenda, em linhas gerais, como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica aos cadastros exigidos em sorteios, rifas e promoções comerciais.
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